DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/04/2022 | Edição: 70 | Seção: 2 | Página: 43
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 804, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º
do Decreto nº 10.001, de 3 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Comitê
Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão
Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria
GM/MS nº 2.581, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 186, de 28 de setembro de 2020, Seção 2, página 40, no que se refere à
composição do Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar os
membros do Comitê Deliberativo para deliberação sobre as Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDP):
I - Ministério da Saúde:
a) Sandra de Castro Barros
(titular)" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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