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sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/12/2022 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre os programas de
autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a
organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes
das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui...
Prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/12/2022 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação da
exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº
11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto...
Altera valores para modalidade se concorrência pública
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/12/2022 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021.
O PRESIDENTE...
Empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração;
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/12/2022Edição: 246Seção: 1
Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
(INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de
seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de
mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962,...
Governador de Pernambuco sancionou lei de acesso a Cannabis
Agora é lei! Governador de
Pernambuco sancionou Projeto de Lei sobre produção e cultivo de Cannabis para
uso medicina no estado
Foi no apagar das luzes de
2022 que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara,
sancionou o Projeto de Lei que regulamenta a produção e cultivo de Cannabis
para uso medicinal...
Acordo de quase R$7 milhões fomentará rede brasileira de pesquisa clínica
CAPES, Unesp, Fiocruz e HCPA
firmam parceria para alta formação de recursos humanos; serão concedidas 72
bolsas de mestrado e 48 de pós-doutorado
A CAPES, a Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), os Institutos Nacional de
Infectologia Evandro Chagas (INI) e Gonçalo Muniz (IGM),...
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
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Aquisição de BUROSUMABE, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL; BUROSUMABE, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL; BUROSUMABE, 30 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL.. Valor Global: R$ 90.222.715,11. ULTRAGENYX P
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 3 | Página: 167
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 65/2022 - UASG 250005
Nº Processo: 25000012123202238
. Objeto: Aquisição de BUROSUMABE, 10 MG/ML, SOLUÇÃO...
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 928
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 4.641, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera as Portarias de
Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro
de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional
dos Centros de Informações Estratégicas...
Feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023 para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério
da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA
ME Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga os dias de feriados
nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.
O MINISTRO...
Consignado limitado a 45%
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/12/2022 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o percentual
máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto
automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de
2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de...
Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 11.313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Regulamenta a Lei nº 14.206,
de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte -
DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração
pública federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso...
Legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a legislação do Imposto
sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição...
