Agora é lei! Governador de
Pernambuco sancionou Projeto de Lei sobre produção e cultivo de Cannabis para
uso medicina no estado
Foi no apagar das luzes de 2022 que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou o Projeto de Lei que regulamenta a produção e cultivo de Cannabis para uso medicinal no estado. O PL, proposto pelo deputado João Paulo, virou lei no dia 15 de dezembro e já passa a valer.
Além disso, o projeto autoriza
o cultivo e processamento da planta para fins científicos além do uso
veterinário. O texto completo da lei você pode ler aqui.
Lei atende a pedidos de
pacientes e associações
Em entrevista ao portal JC, o autor da proposta, o deputado
João Paulo, lembrou que a lei aprovada recentemente nasceu depois de amplo
debate com a sociedade. Desde pacientes e associações, até especialistas da
área foram ouvidos para a elaboração do texto.
Paulo Câmara, governador de
Pernambuco que sancionou lei produção e cultivo de Cannabis
“A nossa proposta, hoje
aprovada, é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas
organizações, e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas,
buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos e pernambucanas
que hoje enfrentam as dores de muitas doenças, algumas delas terrivelmente
graves”
Pernambuco segue o exemplo de
legislações aprovadas em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio
Grande do Norte e Paraíba. Atualmente, na ausência de uma legislação federal,
os estados e municípios avançam com medidas locais para facilitar o acesso a
produtos com Cannabis.
Cannabis para trazer saúde,
emprego e renda
Assim, mais do que fornecer um
medicamento eficaz contra diversas condições de saúde, a lei tem outros
objetivos. Nesse sentido, a norma prevê o incentivo para a pesquisa científica
sobre o uso medicinal e também o uso industrial da Cannabis, privilegiando a
região do semiárido de Pernambuco. Portanto, a expectativa é gerar emprego e
renda para os habitantes da região e promover inovações para ajudar na
preservação do meio ambiente.
De qualquer lugar do Brasil,
você pode ter acesso a tratamentos com Cannabis. Para isso, basta marcar uma
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Editor e jornalista especializado em Cannabis Medicinal
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