- Em resposta ao STF, relator
do Orçamento deve destinar emendas de relator às comissões no Congresso
Marcelo Castro revelou que
pretende manter o valor de quase R$ 20 bilhões no controle do Legislativo;
Supremo Tribunal Federal julgou o ‘orçamento secreto’ como inconstitucional
-STF derruba orçamento secreto
por 6 votos a 5; decisão é derrota para o Congresso
Rosa Weber, Fachin, Barroso,
Fux, Lewandowski e Cármen Lúcia defendem a extinção do mecanismo; Moraes, Nunes
Marques, Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideram emendas do relator
legais, mas sugerem adoção de medidas de transparência
-‘STF ultrapassou todos os
limites do razoável’, diz Girão sobre retirada do Auxílio Brasil fora do teto e
do fim do orçamento secreto
Declaração do senador foi
feita durante participação nesta segunda-feira, 19, no Jornal Jovem Pan
-Negociação pela PEC da Transição
segue mesmo com fim do orçamento secreto, afirma Haddad
Futuro ministro da Fazenda do
governo Lula ressaltou que a aprovação do texto que pretende liberar um gasto
de quase R$ 170 bilhões fora do teto é prioridade aos petistas
-Verba do orçamento secreto
segue no Congresso e será usada nas emendas de comissão
Para evitar o desequilíbrio da
distribuição dos repasses, o relator do Orçamento explica que o dinheiro será
destinado às comissões, que atendem de forma nacional. As liberações serão
feitas de acordo com demanda, que será consenso entre os presidentes das Casas
e o relator
-Condenado a mais de 430 anos
de prisão, Sérgio Cabral deixa a cadeia
Ex-governador do Rio de
Janeiro deixou a unidade prisional em Niterói por volta das 20h30 após chegada
de um alvará de soltura. Esse país é uma piada!
-Haddad anuncia Anelize de
Almeida como procuradora-geral da Fazenda
Anúncio ocorreu nesta segunda
(19/12) no CCBB. Anelize é a segunda mulher a ocupar o cargo
-Relator diz que R$ 19,4 bi de
‘orçamento secreto’ vão para comissões
A realocação da verba ocorrerá
após o STF considerar o mecanismo inconstitucional
-Após decisão do STF,
Congresso articula usar PEC da Transição para engordar outras emendas
Senadores e deputados
articulam inclusão de ferramenta que permita remanejamento de recursos do
chamado "orçamento secreto" para outros tipos de emenda de pagamento
obrigatório
Aliados de Lira reclamam de
interlocutores de Lula com Congresso
Dificuldades vêm sendo
apontadas como potencial obstáculo para que Lula consiga formar uma base
consistente no Poder Legislativo
-Com decisão de Gilmar Mendes,
Congresso perde poder de barganha para aprovar PEC da Transição
PEC chegou a constar na pauta
da Câmara na semana passada, mas resistências ao conteúdo já aprovado pelo
Senado travaram a apreciação da proposta pelos deputados. A previsão é que o
projeto seja analisado nesta terça-feira
- A Câmara dos Deputados pode
votar nesta terça-feira (20) a PEC da Transição (PEC 32/22), em sessão do
Plenário marcada para as 9 horas. Também estão na pauta vários outros projetos,
entre os quais as prioridades da bancada feminina.
De autoria do Senado, a PEC da
Transição permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145
bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como Bolsa Família,
Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.
- O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com cinco itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.
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