DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/12/2022 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 62
Órgão: Ministério
da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões
Operacionais
PORTARIA
Nº 10.039, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Torna público o cumprimento
dos requisitos para a exploração de serviços aéreos.
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES
OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do
processo nº 00058.065678/2022-96, resolve:
Art. 1º Tornar público o
cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade
empresária AZUL CONECTA LTDA., CNPJ nº 04.263.318/0001-16, com sede social em
Jundiaí (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2001-11-4CHG-01-04, emitido em 11 de setembro de 2020.
Art. 2º As modalidades de
serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações
Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos
serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e
operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
JOÃO
SOUZA DIAS GARCIA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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