DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 21/12/2022 | Edição: 239 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 75,caput, inciso I, alínea "c", e
no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no art.
18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado
pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
NOMEAR
AUGUSTO SOUTO PESTANA,
Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Xangai, República
Popular da China, removendo-o,ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral
do Brasil em Xangai.
Brasília, 20 de dezembro de
2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Carlos
Alberto Franco França
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