DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 23/12/2022 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 178
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde
AVISO
DE CONSULTA PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE torna pública, nos termos do art. 17 do Decreto nº 10.098/2022, consulta
para manifestação da sociedade civil a respeito do documento "Diretrizes
Nacionais para articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) para a promoção do cuidado integral e da
proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social,
vivendo com HIV/aids, Sífilis, Hepatites Virais, Hanseníase e
Tuberculose", aqui denominado "Diretrizes Nacionais SUS-SUAS".
O texto em apreço permanecerá
disponível no sítio eletrônico
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
Considerando a relevância da matéria, recomenda-se sua ampla divulgação a fim
de que todos possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento elaborado.
As contribuições poderão ser
encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, através do formulário eletrônico
https://forms.office.com/r/Zs5n9ZpQMw.
A Coordenação-Geral de
Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas do
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente
Transmissíveis (CGDR/DCCI/SVS/MS) realizará a recepção e avaliação das
proposições apresentadas e a elaboração da versão final do documento, para fins
de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território
nacional.
ARNALDO
CORREIA DE MEDEIROS
Secretário
de Vigilância em Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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