DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 21/12/2022 | Edição: 239 | Seção: 2 | Página: 52
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 4.389, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para
incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único
de Saúde - SUS, resolve:
Art. 1º Ficam designados os
membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos
órgãos e entidades, que irão compor o Comitê de Medicamentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec:
ANEXO:
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