Contrato de Fabricação para Lotes PPQ de ARPRAZIQUANTEL 150 mg DR/ODT - Qualificação de Desempenho de Processo, entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Farmanguinhos, e a Merck Healthcare KGaA,

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/12/2022 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 183

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Fabricação para Lotes PPQ - Qualificação de Desempenho de Processo, entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, inscrito no CNPJ nº 33.781.055/0049-80 e a Merck Healthcare KGaA, corporação organizada segundo as leis da Alemanha. Objeto: Fabricação de lotes PPQ de Arpraziquantel 150 mg DT/ODT por Farmanguinhos para entrega a Merck em conformidade com as regras previstas no Consórcio Praziquantel Pediátrico. Data da última assinatura: 22/12/2022. Vigência: O presente Contrato entra em vigor em 22/12/2022, data da última assinatura, e continuará por um período inicial de 05 anos a partir de quando todas as condições precedentes estabelecidas na seção 2.1 forem cumpridas, a menos que rescindido antes, conforme previsto no Contrato. Processo: 25387. 000733/2022-00. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Decreto 9.283/2018 e Lei 8.666/93.

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