19.12.2022
-STF autoriza retirada do
Auxílio Brasil de R$ 600 do teto de gastos
Decisão foi dada na noite de
domingo pelo ministro Gilmar Mendes e possibilitará que novo governo cumpra uma
das principais promessas de campanha sem ter que aprovar no Congresso Nacional
a PEC da Transição
-Liberdade de Sérgio Cabral
‘enterra’ a operação Lava Jato, dizem juristas
Ex-governador do Rio de
Janeiro era o último político preso pela força tarefa; ele foi libertado após
decisão da segunda turma do STF
-Paraguai escolhe candidatos
para eleições presidenciais nas primárias
Partido Colorado e Partido
Liberal terão representantes para o pleito que ocorrem em 30 de abril de 2023
-Orçamento secreto: STF
julgará tema nesta 2ª, mesmo após Congresso votar regras
Julgamento sobre
constitucionalidade do orçamento secreto foi adiado para esta segunda; o placar
estava em 5 a 4 contra o dispositivo
-Haddad: PEC de 2019 será
alterada para viabilizar a reforma tributária
Futuro ministro da Fazenda,
Fernando Haddad afirmou que aproveitará
texto já protocolado no Congresso para agilizar a reforma
-Bolsonaro cita presença de
Moraes em festa de Lula como “nova prova”
*Bolsonaro citou a presença de
Alexandre de Moraes na festa de diplomação de Lula como “mais uma prova de
parcialidade do TSE” nas eleições. A confraternização virou tema de conversa do
presidente com pessoas próximas no Palácio da Alvorada.
-Política
Governadores, Congresso e
Judiciário atuam por reajuste dos próprios salários
Na reta final de 2022, cinco
estados aprovaram ou discutem incremento nos vencimentos dos governadores, e
Legislativo federal e ministros do STF debatem aumentos
-CNJ abre processo para
investigar Marcelo Bretas
*O corregedor do CNJ, ministro
Luis Felipe Salomão, instaurou na semana passada uma investigação para apurar
se o juiz Marcelo Bretas cometeu "faltas disciplinares" em sua
atuação como juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
-Número de ministérios e
partidos apoiadores: conta do governo Lula não fecha
Apesar das 37 pastas, Lula
continua com dificuldades de abrigar todos os partidos que compuseram a frente
que lhe deu a vitória. Para dificultar a equação, novos aliados também não
aceitam ficar fora do primeiro escalão
-Julgamento das RP9 soma
tensão entre Legislativo e Judiciário
Boa parte dessas articulações envolvem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cuja influência tem muito a ver com as emendas de relator
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