DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 07/06/2023 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 202
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 800, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Altera a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e
promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação
dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em
reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 539 /2021, de 2 de
junho de 2023, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino
a sua publicação:
ANEXO:
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