DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 21/06/2023 | Edição: 116 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS
DE 20 DE JUNHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do
Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
NOMEAR
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES,
Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do
Brasil no Reino dos Países Baixos, removendo-o, ex officio, da Secretaria de
Estado para a Embaixada do Brasil na Haia.
Brasília, 20 de junho de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN
FILHO
Carlos Sérgio Sobral Duarte
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