DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/06/2023 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA
GM/MS Nº 751, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Serviço de
Especialidades em Saúde Bucal - Sesb.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Capítulo I do Título
IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Seção III-A
ANEXO:
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