DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 23/06/2023 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Presidência
da República/Secretaria-Geral
PORTARIA
SG/PR Nº 155, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho
Técnico com a finalidade de coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que
antecedem a Cúpula da Amazônia.
OMINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no inciso IX, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.363, de
1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no
âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo de Trabalho
Técnico com finalidade de definir a estrutura e organização dos Diálogos
Amazônicos, mobilizar a sociedade civil para o evento, organizando as
iniciativas no formato de seminários para debates e exposições.
Art. 2º Serão convidados a
participar do Grupo de Trabalho Técnico representantes do Ministérios de
Relações Exteriores, do Governo do Estado do Pará e da Prefeitura de Belém.
Parágrafo único. Poderão ser
convidadas para participar das reuniões do Grupo de Trabalho Técnico as
Assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios que possuem
agendas correlatas aos temas em debate.
Art. 3º O Grupo de Trabalho
Técnico tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta
portaria, para apresentar ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República relatório final com os resultados dos Diálogos Amazônicos.
Art. 4º A participação no
Grupo Técnico de Trabalho será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO
COSTA MACÊDO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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