DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/06/2023 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 21
Órgão: Presidência
da República/Secretaria de Comunicação Social
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SECOM/PR Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre as licitações e
os contratos de serviços de publicidade, promoção, comunicação institucional e
comunicação digital, prestados a órgão ou entidade do Sistema de Comunicação de
Governo do Poder Executivo federal - SICOM.
OMINISTRO DE ESTADO CHEFE
DASECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da
competência que lhe é conferida pelo art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 6.555,
de 8 de setembro de 2008, e inciso XV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº
11.362, de 1º de janeiro de 2023, e considerando, ainda, o disposto no Decreto
nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965;
na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010; na Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016; na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto nº 4.563, de 31 de
dezembro de 2002; e no Acórdão n. 6.227/2016, da 2ª Câmara do Tribunal de
Contas da União; resolve:
CAPÍTULO I
ANEXO:
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