Projeto que incentiva a dessalinização da água do
mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e nas
bacias hidrográficas com poucos recursos hídricos está na pauta da reunião
desta terça-feira (10) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), às 11h30.
O PLS 259/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual
presidente da Casa, está sendo analisado em decisão terminativa, ou seja, se
aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja
recurso para que seja analisado pelo Plenário.
A dessalinização é o processo de remoção dos sais
dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água
doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para
aplicações industriais. O texto estabelece o incentivo à dessalinização como
diretriz da Política Federal de Saneamento.
O projeto também determina que a União deve
priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades
com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para
incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
Para o relator na CMA, senador João Capiberibe
(PSB-AP), a proposta enriquece a Lei de Saneamento Básico ao incentivar a
adoção da dessalinização de água, cuja importância pode ser destacada no caso
do abastecimento humano na região do semiárido nordestino. O relatório é pela
aprovação, sem emendas.
Aquaponia
Outro projeto com decisão final na Comissão de Meio
Ambiente é o PLS 162/2015, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que
incentiva a aquaponia. Trata-se de um sistema de produção de alimentos que
combina a criação de peixes e crustáceos com a hidroponia (cultivo de plantas
em água) em um ambiente integrado. Em pequenos espaços, por exemplo, é possível
produzir diversos vegetais, não sendo necessário adubo, pois as fezes dos
peixes mineralizam a água.
Entre os benefícios previstos na proposta, estão
prioridades na concessão e renovação de direitos de uso de recursos hídricos, a
adoção de incentivos fiscais, a preferência para quem adotar a aquaponia como
fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o direito a crédito
rural com juros diferenciados.
O relator do projeto, senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), vê o desenvolvimento da aquaponia como algo estratégico no atual
momento de crise hídrica que afeta diversas regiões brasileiras. "A
economia de água chega a 90% em relação à agricultura convencional",
destaca no relatório.
Raupp também incluiu emendas buscando incentivar a
aquaponia entre pequenos produtores familiares. Para isso, trocou a expressão
“proprietários rurais” do texto original por “produtores rurais”, como uma
maneira de contemplar aqueles que não possuem a titularidade da terra.
O texto ainda estimula a aquaponia em áreas
urbanas, como forma de beneficiar especialmente famílias de baixa renda.
Proposições legislativas: PLS 162/2015 e PLS
259/2015
Agência Senado
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