As comissões permanentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional
têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas ao projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017), que está na Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito
emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não
há limite financeiro para a apresentação de emendas.
Na terça-feira (10), a Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) reúne-se às 11h30 e a Comissão Mista de Mudanças
Climáticas (CMMC) às 14h30. Ambas as reuniões serão na sala 7 da Ala Alexandre
Costa do Senado. O relator na CRA é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). No mesmo
dia, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT) reúne-se às 14h30 na sala 3 e o relator é o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA).
Na quarta-feira (11), a Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) reúne-se às
9h na sala 2 da Ala Nilo Coelho e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na
sala 19 da Ala Alexandre Costa às 11h. O relator na CAE é o senador Armando
Monteiro (PTB-PE).
As demais comissões devem agendar suas reuniões
para definição das emendas à LOA na próxima semana. Saiba mais sobre a
elaboração da peças orçamentária no site do projeto Orçamento Fácil.
Proposições legislativas: PLN 20/2017
Agência Senado
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