A
discussão sobre a regulamentação do lobby no Brasil está sendo encarada como
medida para coibir os operadores de propina que atuaram em nome de empresas e
políticos no escândalo revelado pela Operação Lava Jato.
Qualquer
mecanismo que previna e combata a corrupção deve ser apoiado e incentivado, mas
o regramento de uma atividade legítima, prevista na Constituição, que é a
promoção e defesa de interesses nas esferas públicas, comumente chamada de
lobby, precisa ser feito com cuidado.
É
necessário refletir continuamente sobre o que podemos aprender com a
experiência alheia, além de intensificar os esforços na comunicação à sociedade
sobre a realidade da nossa atuação em relações governamentais.
O
modelo adotado pela União Europeia mostra caminhos que podem ser tomados na
regulamentação do lobby no Brasil.
Para
conhecer como funciona a representação de interesses em Bruxelas, centro das
principais decisões da União Europeia, um grupo de profissionais embarca este
mês para uma missão de estudos promovida pelo Instituto de Relações
Governamentais (Irelgov).
O
conhecimento acumulado na viagem será aproveitado para redigir um manual de
melhores práticas do setor.
O
bloco europeu tem buscado regulamentar o lobby prezando pela transparência e
igualdade de acesso às instituições, que deve ser garantida a todos e não
apenas às organizações estruturadas e providas de recursos.
Para
que o livre acesso aos tomadores de decisão seja uma realidade é preciso,
portanto, evitar a burocratização excessiva.
O
artigo 11 do Tratado de Lisboa, de 2009, determina que cidadãos e associações
representativas têm o direito de expressarem e partilharem publicamente os seus
pontos de vista sobre qualquer área de atuação da União Europeia.
As
instituições públicas também devem estabelecer diálogo aberto e regular com as
associações representativas e com a sociedade civil.
Em
2011 foi criado o "Registro de Transparência", cadastro de
profissionais e organizações voltadas às relações governamentais. O registro é
voluntário, mas só profissionais e instituições credenciados podem participar
de reuniões com comissários, membros do gabinete e diretores-gerais da Comissão
Europeia.
É
preciso estar registrado a fim de obter autorização para falar em audiências
públicas nas comissões do Parlamento. Como próximo passo na evolução da
regulamentação do lobby, discute-se o estabelecimento de um registro
obrigatório.
Regular
o lobby é importante para aumentar a cultura da transparência no Brasil, mas
não é vacina contra a corrupção. Ressaltamos que os envolvidos nos esquemas de
propina não estavam fazendo lobby, mas cometendo ilícitos.
No
Brasil, a grande maioria dos profissionais de relações governamentais sabe de
sua missão e exerce a atividade com ética e competência.
A
experiência da UE mostra que a defesa de interesses é atividade legítima,
auxilia no bom funcionamento das instituições e contribui para o fortalecimento
da democracia.
A
transparência, o diálogo e a igualdade de acesso aos tomadores de decisão são
conceitos que deveriam também ser priorizados nas discussões para a
regulamentação do lobby no Brasil.
ERIK
CAMARANO E LARISSA WACHHOLZ
Eric
Vidal/Reuters
A
rainbow is seen behind European flags during a euro zone EU leaders emergency
summit on the situation in Greece at the European Council headquarters in
Brussels, Belgium, July 7, 2015. REUTERS/Eric Vidal ORG XMIT: EVD39 Bandeiras
da UE ao lado da sede do bloco, em Bruxelas, na Bélgica
ERIK
CAMARANO é presidente do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) e vice
de Relações Governamentais e Políticas Públicas da GE América Latina LARISSA
WACHHOLZ é sócia-fundadora e vice-presidente do Irelgov e professora no curso
de Relações Institucionais do Ibmec. Especialista no mercado chinês, é sócia da
boutique de negócios Vallya
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