SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 22, DE 1º DE
AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I ao Decreto n.º 8.901, de 10
de novembro de 2016, e
Considerando que a Portaria
MS/GM nº 2.531, de 12 de novembro de 2014, foi revogada por consolidação, sendo
consolidada no Anexo XCV da Portaria de Consolidação MS/GM nº 5, de 28 de
setembro de 2017, consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde
do Sistema Único de Saúde (SUS), que redefine as diretrizes e os critérios para
a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde
(SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)
e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência
e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no
âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº
63, de 13 de dezembro de 2017 publicada no Diário Oficial da União n.º 239,
Seção 2, página 33 no que se refere à constituição da Comissão Técnica de
Avaliação (CTA) de Produto para Saúde apara análise e avaliação de Parcerias
para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) que passa a vigorar com a seguinte
redação: "Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) de Produtos para
Saúde terá a seguinte composição:
I - Ávila Teixeira Vidal
(titular) e Flávia Rizzini de Andrade (suplente) - Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde;"
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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