A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) entra no segundo semestre com a missão de analisar 492
projetos de autoria de senadores e outros 50 com origem na Câmara dos
Deputados. Entre os assuntos, propostas relacionadas a trabalho e emprego; a
planejamento e gestão e à tributação são maioria, na área da saúde, são 31.
Saúde
Novo Fundo
Na área de desenvolvimento
regional, são 19 projetos aguardando deliberação. Um deles é o PLS 465/2015, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que
cria o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM). A intenção é auxiliar
municípios de pequeno porte — com menos de 50.000 habitantes — na elaboração e
no financiamento de projetos de interesse econômico ou social. O texto espera o
relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A autora destaca dados do
IBGE, segundo os quais as pequenas cidades são os que possuem as piores
condições de infraestrutura urbanística básica. Conforme o projeto, o FNPM
contará com dotações orçamentárias da União; recursos resultantes de doações;
contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; além de
outros tipos de rendimentos de qualquer natureza.
Veja, em anexo, a lista
completa dos projetos em tramitação na CAE, que tem ainda um substitutivo da Câmara a um projeto de lei do Senado.
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Área geral
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Assuntos específicos
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Projetos em tramitação
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Administrativo
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Servidores públicos,
administração pública, licitação, contratos e organização
político-administrativa do Estado.
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25
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Economia
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Minas e energia, orçamento,
tributação, fiscalização e controle, agricultura e pecuária, política urbana,
recursos hídricos e outros temas.
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277
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Jurídico
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Direito do consumidor,
direito comercial e econômico, direito civil e processo civil, direito
eleitoral e partidos políticos, direito penal e processual penal, trânsito
e segurança pública
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56
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Social
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Trabalho e emprego, saúde,
previdência social, família, desenvolvimento social e combate à fome,
comunicações, arte e cultura e outros temas.
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185
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Total
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543
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Proposições legislativas: PLC
84/2015, PLS 229/2018, PLS 276/2018, PLS 465/2015
Anexo:
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