PORTARIA Nº 2.401, DE 8 DE
AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições,
resolve:
Art. 1º - Designar FABIO ROCHA
FREDERICO, Assessor Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho
Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde do
MERCOSUL (RMS) e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:
I - articular com as áreas
técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades
da sociedade a participação do Ministério da Saúde no SGT Nº 11 e na RMS e na
negociação dos temas afetos à saúde nos demais foros do MERCOSUL, nas reuniões
quadripartite e outras reuniões com os Estados Associados;
II - acompanhar e avaliar os
resultados das negociações nas distintas Comissões, Subcomissões e Grupos
"ad hoc" que compõem o SGT Nº 11, bem como nos diversos Núcleos,
Comitês Técnicos, Comissões e Programas que formam a RMS;
III - coordenar, promover,
preparar e organizar as reuniões do SGT Nº 11 e RMS, quando realizadas no
Brasil;
IV - coordenar, organizar e
preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT Nº 11 e da RMS no
exterior; e
V - ocupar-se das negociações
relacionadas às questões de alimentos e de meio ambiente e suas consequências
para a saúde.
Art. 2º - Designar FÁBIO
CEREDA CORDEIRO, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde
(AISA), como Coordenador Alterno do Subgrupo de Trabalho N° 11
"Saúde" e da Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS).
Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Cessar os efeitos da
Portaria nº 1.300, de 15 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União
nº 136, de 18 de julho de 2016, Seção 2, página 51.
GILBERTO OCCHI
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