Governistas defendem veto do
presidente Jair Bolsonaro a artigo Plano Plurianual (PPA) que tratava das metas dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pela ONU. Já deputados
de centro e da oposição apostam na derrubada do veto em futura análise do tema
no Congresso Nacional.
Aprovado por deputados e
senadores, o PPA foi sancionado por Bolsonaro no dia 30 de dezembro, com
previsão de investimentos de R$ 6,8 trilhões ao longo de 4 anos. No entanto, o
presidente alegou inconstitucionalidade para vetar o atendimento das 17 metas
da ONU relativas a temas como combate aos efeitos das mudanças climáticas e das
desigualdades socioeconômicas em todo o planeta. Em síntese, o governo argumentou
que esse artigo do PPA daria caráter obrigatório a um procedimento previsto em
acordo internacional.
O presidente Bolsonaro alegou
inconstitucionalidade para vetar o atendimento das 17 metas ambientais da ONU
Vice-líder do governo, o
deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) comemorou o fato de o PPA
ter sido sancionado com apenas um veto, ao contrário de anos anteriores.
Perondi concordou com os argumentos governistas e afirmou que o veto não
significa abandono quanto aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
"Esse artigo não
estabelecia a correspondência orçamentária e financeira e havia colisão de
regra brasileira com regra internacional. Então, fez bem o governo ao vetá-lo,
mas o Itamaraty vai trabalhar esse acordo intensamente com a ONU. Esse acordo
não será desfeito e nem abandonado", garantiu Perondi.
Já o deputado Marcelo Ramos
(PL-AM) considerou o veto um equívoco do governo federal. Ele vê
grande possibilidade de o veto ser derrubado pela ausência de fundamento.
"O veto pode se dar por inconstitucionalidade – e eu não consigo enxergar
a inconstitucionalidade (no tema) – ou por contrariedade ao interesse público.
Mas, ao contrário, as metas estabelecidas pela ONU são metas que interessam ao
país e ao mundo", destacou.
Repercussão Internacional
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê repercussão internacional negativa do veto de Bolsonaro. "É muito ruim para a imagem do Brasil na comunidade internacional", lamentou.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê repercussão internacional negativa do veto de Bolsonaro. "É muito ruim para a imagem do Brasil na comunidade internacional", lamentou.
Tatto lembra que o Brasil
contribuiu muito em todo o debate para a formulação dos 17 objetivos do
desenvolvimento sustentável. "É muito ruim que isso não faça parte do
orçamento. Isso mostra que o Brasil não está assumindo aquilo que aceitou como
compromisso internacional no âmbito da ONU", completou.
O Plano Plurianual estabelece
o planejamento de médio prazo para as ações do Executivo. O atual PPA vigora de
2020 a 2023, prevê 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
Reportagem - José Carlos
Oliveira, Edição - Geórgia Moraes
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