Foi publicado na
terça-feira (14/1) o Guia
para Avaliação de Conflito de Interesses em Laboratórios Analíticos
Credenciados.
Os interessados em
contribuir para o aprimoramento da publicação podem encaminhar comentários e
sugestões por meio de formulário on-line específico, que
estará disponível a partir do próximo dia 21 de janeiro.
As contribuições
serão recebidas por um período de 180 dias, ou seja, até o dia 18 de julho
deste ano. O guia tem como objetivo orientar a identificação de situações que
possam configurar conflito de interesses entre instituições credenciadas para
realizar análises em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
A ideia é que o
documento seja utilizado por laboratórios e autoridades sanitárias. No caso dos
laboratórios, a publicação deverá auxiliá-los no desenvolvimento de políticas,
planos e instrumentos ou mecanismos de prevenção ao conflito de interesses.
Para as autoridades sanitárias, a publicação subsidiará a seleção do
laboratório credenciado mais adequado para a análise do respectivo produto ou
serviço.
Entenda
A publicação
do Guia para Avaliação de Conflito de Interesses em Laboratórios
Analíticos Credenciados faz parte das atividades relacionadas
à Consulta Pública 632/2019, referente à proposta de
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para estabelecer critérios, requisitos e
procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam
análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária. A
respectiva CP esteve aberta para contribuições entre 27 de março e 25 de junho
de 2019.
Ascom
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