A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) pode aprovar, em decisão final, um incentivo importante à indústria
farmacêutica nacional, ajudando a reduzir sua dependência de insumos
importados. A medida é trazida pelo Projeto de Lei (PL) 4.209/2019, que conta com voto favorável do relator, senador
Eduardo Gomes (MDB-TO).
De autoria do senador Alvaro
Dias (Podemos-PR), a proposta altera a Lei
6.360, de 1976, que regula a atuação da vigilância sanitária sobre
medicamentos, drogas, cosméticos e correlatos. A intenção é garantir prioridade
de registro, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para
medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) sintetizado integralmente no
país.
“O projeto busca incluir uma
medida simples na legislação sanitária, mas que pode representar um grande
estímulo às farmoquímicas nacionais, ao garantir que os pedidos de registro de
medicamentos produzidos com IFAs nacionais sejam considerados prioritários pela
Anvisa. Essa medida contribuirá para que os produtores nacionais de
medicamentos privilegiem os IFAs produzidos no país, em vez daqueles produzidos
no exterior”, considera Alvaro na justificação do PL 4.209/2019.
Controle
O estímulo ao processamento do
IFA no mercado interno também é visto como um avanço pelo relator. Na avaliação
de Eduardo Gomes, isso vai permitir à indústria farmacêutica brasileira
controlar todas as etapas de fabricação de medicamentos: da síntese da
matéria-prima (princípio ativo ou IFA) até o produto final.
Eduardo Gomes observou,
entretanto, que a proposta traz um incentivo, e não uma imposição ao polo
farmacêutico nacional.
“Esse projeto não pretende
interferir no modelo de negócio das empresas, que poderão decidir sobre a
conveniência de instituir a fabricação nacional de IFA”, esclareceu o relator
no parecer.
Estudo
Segundo definição da Anvisa,
IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou matéria-prima) que tenha
propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. Trata-se do princípio
ativo do medicamento, ou seja, a substância responsável pelo seu efeito
terapêutico.
Estudo da Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz) sobre o desempenho do setor farmoquímico nacional de 2011 a 2013
constatou que, apesar de a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil
ser fabricada no mercado interno, apenas pequena parcela é produzida com IFAs
processados no país.
Ainda segundo esse
levantamento, o número de farmoquímicas brasileiras experimentou um aumento em
relação a 2007, mas o segmento só respondia, à época, por ínfimo 1% dos insumos
farmacêuticos ativos utilizados.
Depois de passar pela CAS, o
PL 4.209/2019 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não
houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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