Da Redação | 27/01/2020, 10h25
Roberto Rocha (à dir., ao lado
de Davi Alcolumbre) presidirá comissão mista que deve unificar propostas
Geraldo Magela/Agência Senado
Proposições legislativas
Ano novo, reforma nova. Se
2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa
para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados
instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só
texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro
da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir
ajustes.
O Poder Legislativo analisa
mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema
Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi
(MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa.
A principal convergência entre
as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e
serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja
abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco
tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e
municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro
impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
A mudança traz algumas
vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e
regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o
país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da
comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas [veja
arte].
O presidente e o relator do
colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado,
enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A
expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da
reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.
— Temos duas propostas: uma na
Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria.
Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não
creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.
A expectativa do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas
ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.
— Não adianta termos uma
proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo.
A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder
Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça
com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma
reforma que vai melhorar a vida das pessoas.
Fonte: Agência Senado
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