DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/11/2021 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
DESPACHO
DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública, nos termos do disposto no
art. 41 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, minuta de projeto de
lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial
sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde e dá outras providências.
O texto em apreço encontra-se
disponível, também, no seguinte sítio eletrônico:
<https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial>
A relevância da matéria recomenda
a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu
aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas até 04 de
dezembro de 2021. As contribuições deverão ser realizadas diretamente na
plataforma Participa Mais Brasil, disponível no endereço eletrônico indicado.
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
PROJETO DE LEI
Institui a Política Nacional
sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o
Crescimento Verde e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
Anexo:
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