DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério
da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MC Nº 703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova a reformulação do
orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.
87 da Constituição, pelo art. 23, inciso XIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho
de 2019, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o art. 1º, inciso
XIII, Anexo I, do Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e:
Considerando o disposto no
art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação
dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social
do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o
exercício de 2021, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do
orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora
aprovado nos termos da Portaria MC nº 563, de 17 de dezembro de 2020,
condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
LUIZ
ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
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