DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
DESPACHO
Reabertura do Edital de
Chamamento Público nº 11/2021/SEI-MCTI e do Edital nº 23/2021/SEI-MCTI
A UNIÃO, representada pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna pública a reabertura do Edital de
Chamamento Público nº 23/2021/SEI-MCTI e do Edital nº 11/2021/SEI-MCTI, que têm
por objeto a seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, apta a se qualificar como Organização Social, interessada em
celebrar Contrato de Gestão cujo objeto seja a pesquisa, o desenvolvimento, a
extensão tecnológica, a formação de recursos humanos e a geração e promoção de
empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica,
nanoeletrônica e áreas correlatas.
A reabertura decorre do
despacho exarado pelo Ministro Bruno Dantas, relator do processo
020.973/2020-9, no Tribunal de Contas da União, que conferiu efeito suspensivo
ao item 9.3 do Acórdão n° 2.061/2021-TCU-Plenário.
O prazo para recebimento das
propostas iniciará em 15 dias, a contar desta publicação no Diário Oficial da
União. Os prazos subsequentes ficam mantidos, em conformidade com o Edital nº
23/2021/SEI-MCTI.
Ficam mantidas também todas as
demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 11/2021/SEI-MCTI
e do Edital nº 23/2021/SEI-MCTI.
Maiores informações poderão
ser obtidas junto à Comissão, pelo e‐mail:
chamamentosemicondutores@mcti.gov.br ou no site:
chamamento-semicondutores.mcti.gov.br.
MARCOS
CESAR PONTES
Ministro
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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