Edmar Soares – 07.12.2022
- CCJ do Senado aprova PEC da
transição com R$ 145 bilhões fora do teto de gastos
A proposta original previa R$
175 bilhões fora do teto para pagar despesas como o Bolsa Família
* A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou
nesta terça-feira, 6, a PEC da Transição, que garante o pagamento de R$ 600
para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. No
entanto, o texto original foi modificado e apenas R$ 145 bilhões devem ficar
fora do teto de gastos.
* A proposta enviada pela
equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia a
aprovação de R$ 175 bilhões fora do teto para pagar despesas como o Bolsa
Família, além de garantir projetos socioambientais custeados por doações e com
instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. A PEC previa
também R$ 23 bilhões para investimentos e educação superior no mesmo período.
Ao todo, o texto pedia R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
Outra mudança no texto
aprovado pelo Senado foi que a vigência do Bolsa Família fora do teto passou de
quatro para dois anos. Segundo o projeto, o teto de gastos deverá ser
substituído por outra âncora fiscal. A PEC fixa até agosto de 2023 para o
avanço desse debate. Apenas dois senadores votaram contra o novo texto: Eduardo
Girão (Podemos) e Esperidião Amin (Pros).
- Câmara aprova prorrogação de
subsídios para centrais hidrelétricas
* A Câmara dos Deputados nesta
terça-feira (6) a proposta que prorroga por mais seis meses o prazo final para
a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com
isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica
na rede. Essa isenção vai até 2045. A matéria segue para o Senado.
- STF começa a julgar
orçamento secreto nesta quarta-feira, sob pressão do PT e do Congresso
Cúpula do Legislativo tenta
convencer ministros da Corte pela manutenção das emendas de relator, enquanto
petistas defendem fim do modelo para reduzir poder do Centrão na futura gestão
- Lula quer mulheres no
comando da Caixa Econômica e do Banco do Brasil
* Os nomes podem ainda não
estar fechados, mas Lula já tem dividido com aliados próximos o perfil que
deseja no comando do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal: mulheres.
A Caixa e o BB são as duas
maiores instituições financeiras públicas e funcionam como instrumento central
para viabilizar políticas sociais, como o pagamento do Bolsa Família e o
financiamento imobiliário.
O plano também é visto como
uma forma de o governo eleito aumentar a participação feminina em cargos de
peso.
- Mercadante descarta aumento
em 1º momento e diz que reajuste será gradual
Integrante da equipe de
transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante critica falta de reajustes, mas
descarta aumento imediato para servidores. Segundo ele, espaço para correções
salariais vai depender da PEC do Bolsa Família
- Lula inicia encontros com
partidos aliados para fechar equipe de ministros
A primeira reunião foi com o
presidente do PSB, Carlos Siqueira, que estava acompanhado do governador
reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande
- Ministério da Economia pode
ser dividido em quatro pastas no governo Lula
Atual ministério pode ser
desmembrado em quatro pastas, de acordo com Aloizio Mercadante, coordenador
técnico da transição
- Lula espera que STF declare
orçamento secreto inconstitucional
Presidente eleito tem repetido
internamente as críticas que já fez publicamente na campanha eleitoral: esse
mecanismo prejudica a transparência e a governabilidade do país. Na verdade,
ele quer o comando do orçamento.
- Lira descarta instalar CPI
do Abuso de Autoridade em 2022
Presidente da Câmara alega
falta de tempo hábil e sugere que nova coleta de assinaturas para 2023
- TCU deve decidir se receita
própria do BC deve integrar Orçamento
Decisão que imponha mudanças
no balanço e na contabilidade podem prejudicar a comparabilidade com as
demonstrações financeiras das outras autoridades monetárias
- Manhã no mercado: PEC da
Transição e Copom devem ficar no foco de investidores
- O mercado deve dividir suas
atenções nesta quarta-feira entre as políticas fiscal e monetária. Pelo lado
fiscal, a expectativa é pela votação no plenário do Senado da PEC da Transição,
que foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. A
proposta aprovada foi mais enxuta do que o texto original do governo eleito. No
âmbito monetário, investidores aguardam a decisão do Comitê de Política
Monetária (Copom). A taxa Selic deve ser mantida em 13,75% ao ano, segundo
projeções, mas o comunicado será acompanhado de perto pelos agentes.
- Receita da exportação de
carne bovina cresceu 74% em novembro
Segundo Abrafrigo, valor
alcançou US$ 872,7 milhões no mês
- As exportações de carne bovina (in natura e processada) do país somaram 173,8 mil toneladas e renderam US$ 872,7 milhões em novembro, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Em relação ao mesmo mês do ano passado, o volume cresceu 65,2% e a receita, 74,2%.
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