A “Agenda Brasil”, proposta pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros, como forma de contribuir com a
recuperação econômica no país, provocou várias manifestações no Plenário.
Enquanto grande parte dos senadores elogiou a iniciativa e criticou a votação
de projetos da chamada pauta-bomba pela Câmara, senadores da oposição acusaram
o governo de ser o principal responsável pela crise. Governistas, por sua vez,
pediram a união dos partidos em prol do país.
A agenda (vide abaixo)
proposta pelo presidente do Senado contém cerca de 30 propostas iniciais, que
podem ser aprimoradas após discussão entre os senadores. A intenção é
contribuir na busca de soluções que apontem para o reaquecimento da economia,
aperfeiçoamento da segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios no
país. Após o pronunciamento de Renan, os senadores se manifestaram durante duas
horas e meia sobre as propostas.
O líder do bloco da
oposição, Álvaro Dias (PSDB-PR), elogiou a agenda proposta pelo presidente do
Senado. Para ele, as razões da crise na economia brasileira são a estrutura
exagerada da máquina pública, que produz “gastos exorbitantes”; a dívida
pública que cresce “de maneira assustadora”; e a ausência de um programa de
fiscalização e controle dos gastos públicos com eficiência. O governo precisa,
na opinião do senador, promover uma reforma na sua estrutura para ter
autoridade de propor um ajuste fiscal.
— Nós queremos mais
ousadia, mais coragem do governo na direção de mudanças fundamentais, com
reformas essenciais para o futuro do país. Essa ousadia tem que atingir
exatamente a essência da crise — cobrou Álvaro Dias.
Ao elogiar a
atitude do presidente do Senado de propor a agenda, o senador Jader Barbalho
(PMDB-PA) disse que cabe à classe política apoiar o que for melhor para o país.
O senador criticou a aprovação, pela Câmara, de itens da chamada “pauta-bomba”
e disse que o Senado cumpriu a sua parte ao apresentar propostas concretas para
tirar o país da crise.
— Acho que hoje o
Senado cumpriu a sua obrigação. Quem está lá fora, o povo, quer é proposta,
coisa concreta para tirar o país da crise. Quem está lá fora está preocupado
com o seu emprego, com a sua empresa, com pagar os financiamentos que obteve,
com o futuro — afirmou Jader.
Ele também criticou
a oposição. Disse que as mesmas empreiteiras que contribuíram com a campanha de
Dilma Rousseff à Presidência da República também repassaram recursos à campanha
do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além disso, o ministro da Fazenda Joaquim
Levy, "um homem do mercado", no entender de Jader é
"melhor" do que o nome que a oposição anunciou na campanha eleitoral
para conduzir a economia do país. O senador do PMDB afirmou ainda que, com a
agenda apresentada por Renan, o Senado assume a tarefa de contribuir para a
superação da crise econômica.
Responsabilidade
O líder do PSDB,
Cássio Cunha Lima (PB), por sua vez, apontou a existência de uma crise
econômica, política e ética que gera um ambiente de incerteza e que o governo
sequer tinha a humildade de assumir há poucos dias. Para o senador, o governo é
o único responsável pela crise no campo econômico, e a oposição não pode ser
responsabilizada pela crise política, originada no próprio Palácio do Planalto.
— Se olharmos a
crise na sua dimensão política, vamos observar que as oposições brasileiras,
que, juntas, não somam 20% do Senado Federal nem 20% da Câmara dos Deputados,
não podem ter qualquer responsabilidade sobre essa crise política — disse o
senador, que colocou o PSDB à disposição a ajudar na construção da agenda,
desde que haja humildade por parte do governo.
Já para a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR), a oposição tem, sim, responsabilidade, porque muitas
das medidas que o governo quer votar hoje foram defendidas pelos atuais
opositores no passado. A senadora disse que a votação de uma pauta-bomba na
Câmara não é contra a presidente Dilma Rousseff, mas contra o país, e apontou a
crise política ao resultado acirrado das eleições.
— Há uma
dificuldade imensa da oposição de reconhecer o resultado. Querem ganhar a
eleição, novamente, em um terceiro turno.
A senadora também
negou que a crise seja culpa do governo e a atribuiu à crise internacional como
um dos fatores que contribuem para agravar as dificuldades econômicas do Brasil.
Impeachment
O líder do DEM,
Ronaldo Caiado (DEM-GO), destacou a necessidade de acordos entre os líderes
para que a agenda proposta por Renan não fracasse e não seja encarada como
“mais um teatro”. O senador acusou o governo de alimentar a discórdia e apontou,
no PMDB, falta de convergência interna por falas discordantes entre os
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Caiado
disse que a crise econômica e política foi causada diretamente pela presidente
da República, e a solução da crise virá com o impeachment.
— A crise neste
país vai ser resolvida imediatamente tão logo o PT e a presidente Dilma saiam
do comando do país. Nesse momento, a população brasileira vai se encorajar, vai
acreditar no país, vai voltar a investir, vai existir a tranquilidade — disse o
senador, frisando que a Constituição brasileira prevê impeachment em caso de
crimes cometidos pelo chefe do Executivo.
A senadora Rose de
Freitas (PMDB-ES) destacou o papel da oposição como fundamental no processo.
Ela ressaltou que é preciso ouvir os senadores que não são da base do governo
antes de debater as propostas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O
senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, pediu a colaboração da oposição para
que o país siga “sem golpes, sem esperteza, sem atalhos”.
O líder do PR,
senador Blairo Maggi (MT), elogiou a agenda proposta por Renan e pediu calma
aos colegas para que não embarquem na “loucura” que a Câmara fez nos últimos
dias.
— A nação
brasileira não pode pagar por problemas pessoais de um, de dois, de A ou de B
ou de C. A nação brasileira precisa ter calma para se reconstruir.
Também se
manifestaram positivamente sobre a agenda proposta por Renan os senadores
Marcelo Crivella (PRB-RJ), Hélio José (PSD-DF), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE),
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Cristovam Buarque (PDT-DF), Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), Donizete Nogueira (PT-TO) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
A 'Agenda Brasil',
sugerida por Renan Calheiros
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Medidas legislativas – a contribuição do
Congresso
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Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura
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· Segurança
jurídica dos contratos: blindar as legislações de contratos contra surpresas
e mudanças repentinas. Essa blindagem colabora para proteger a legislação das
PPP, por exemplo, item relevante nestes tempos em que o País necessita de
mais investimentos privados.
· Aperfeiçoar marco
regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura e
favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do
Governo (PIL).
· Implantar a
“Avaliação de Impacto Regulatório”, para que o Senado possa aferir as reais
consequências das normas produzidas pelas Agências Reguladoras sobre o
segmento de infraestrutura e logística.
· Regulamentar o
ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança
jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de
regras claras para o setor.
· Revisão e
implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair
investimentos produtivos.
· Revisão da
legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais
protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos
produtivos.
· Estímulo às
exportações, incluindo antecipação alíquotas do Reintegra prevista no Plano
Nacional de Exportações, fast-track nas liberações aduaneiras, e
funcionamento dos portos (particularmente dos serviços aduaneiros 24 horas).
· Revisão dos
marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las
com as atividades produtivas.
· Estímulo ao desenvolvimento
turístico aproveitando o câmbio favorável, e a realização de
megaeventos. Incluir a eliminação de vistos turísticos para mercados
estratégicos, aliado a simplificação de licenciamento para construção de
equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima
e unidades de conservação.
· PEC das Obras
Estruturantes – estabelecer processo de fast-track para o licenciamento
ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com
prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar
procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação
da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.
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Equilíbrio Fiscal
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· Reformar a Lei de
Licitações – PLS 559/13.
· Implantar a
Instituição Fiscal Independente.
· Venda de ativos
patrimoniais (terrenos de Marinha, edificações militares obsoletas e outros
ativos imobiliários da União).
· Aprovar a Lei de
Responsabilidade das Estatais, com vistas à maior transparência e profissionalização
dessas empresas.
· Aprovação em
segundo turno da PEC 84/2015, que impede o Governo Federal de criar programas
que gerem despesas para Estados e Municípios e DF, sem a indicação das
respectivas fontes de financiamento.
· Regulamentar o
Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF.
· Reforma do
PIS/COFINS, de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas,
reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de
recolhimento.
· Reforma do ICMS
(convergência de alíquotas) e outras medidas a serem sugeridas pela Comissão
Mista do Pacto Federativo.
· Medidas para
repatriação de ativos financeiros do exterior, com a criação de sistema de
proteção aos aderentes ao modelo.
· Revisar resolução
do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo quanto ao teto da
alíquota, levando-se em conta as experiências internacionais (convergir com
média mundial – 25%).
· Favorecer maior
desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto
público. Estabelecer um TAC Fiscal para “zerar o jogo” e permitir melhor
gestão fiscal futura.
· Definir a idade
mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a
realidade das contas da previdência social.
· Proposta para
reajuste planejado dos servidores dos 3 Poderes, de maneira a se ter uma
previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas.
· Priorizar solução
para o restos e contas a pagar.
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Proteção Social
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· Condicionar as
alterações na legislação de desoneração da folha e o acesso a crédito
subvencionado a metas de geração e preservação de empregos.
· Aperfeiçoar o
marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de
liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos
experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.
· Avaliar
possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de
renda. Considerar as faixas de renda do IRPF.
· Compatibilizar os
marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e
da redução das desigualdades.
· Compatibilizar a
política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de
resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração
de emprego e renda (trata-se de determinação constitucional).
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Agência Senado
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