SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA No - 1, DE 11 DE
AGOSTO DE 2015
A Secretária de Atenção à Saúde torna
pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28
de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, os
Protocolos de Atenção à Saúde das Mulheres no âmbito da Atenção Básica, Sistema
Único de Saúde.
O texto em apreço encontra-se
disponível no endereço h t t p : / / w w w. s a u d e . g o v. b r / c o n s u
l t a p u b l i c a .
A relevância da matéria recomenda a
sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu
aperfeiçoamento. Eventuais sugestões e considerações poderão ser encaminhadas
ao Ministério da Saúde no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, exclusivamente para o endereço eletrônico dab.protocolos@saude.gov.br, com especificação
do número desta Consulta Pública e do nome do anexo no título da mensagem.
As contribuições deverão ser
fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições.
Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica
e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência
científica para verificação na internet.
O Departamento de Atenção Básica
(DAB/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração
da versão final consolidada do Protocolo de Atenção à Saúde das Mulheres no
âmbito da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, para fins de posterior
aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.
LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO
ANEXO
MINUTA PORTARIA No...
Aprova os Protocolos de Atenção à
Saúde das Mulheres no âmbito da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.
A Secretária de Atenção à Saúde, no
uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que institui a Política Nacional de
Atenção Básica;
Considerando a Portaria 687/GM/MS, de
30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde;
Considerando a Portaria nº
1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de
Regulação do Sistema Único de Saúde- SUS;
Considerando a Portaria nº
4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a
organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS;
Considerando o Decreto nº 7.508, de
28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa;
Considerando a Portaria nº
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); e
Considerando as sugestões dadas à
Consulta Pública SAS/MS n° XX, de XXXXX de XXXXX de 2015, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma do
Anexo desta Portaria, os Protocolos de Atenção à Saúde das Mulheres na Atenção
Básica no Sistema Único de Saúde, cujo conteúdo encontrar-se-á disponível no
endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO
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