RESOLUÇÃO - RE No - 2.239, DE 7 DE
AGOSTO DE 2015
O Diretor da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de
nomeação de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de
12 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N°31, de 24 de
julho de 2015, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 e no inciso I,
§ 1º do art. 59 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos da
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N°29 de 21 de julho de 2015, publicada
no DOU de 23 de julho de 2015;
considerando o cumprimento dos
requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente,
para a área de produtos para a saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s)
constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos
para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá
validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 3º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA
MOUTINHO
ANEXO
Empresa: Promm Indústria de Materiais
Cirúrgicos Ltda CNPJ: 94.970.142/0001-25
Endereço: Av. Pátria No - : 312
Bairro: São Geraldo CEP: 90.230-070 Município: Porto Alegre UF: RS
Autorização de Funcionamento nº:
1.04473-9 Expediente nº: 0284227/13-1
Certificado de Boas Práticas de
Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III,
fabricados na planta acima mencionada, enquadrados nas classes de risco
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