Foi realizada no Congresso Nacional
nesta segunda-feira (3/8) a audiência pública "Proteção e Promoção da Saúde
da População Expressas Através da Vigilância Sanitária". O debate é o
primeiro evento da "III Semana de Vigilância Sanitária no Congresso
Nacional", aberto oficialmente nesta terça-feira (4/08). A audiência foi
presidida pelo senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa, onde o encontro foi realizado.
"O espírito desta audiência é o
de avaliar as políticas públicas do setor e ajudar a difundir o tema da
Vigilância Sanitária", disse o senador, ao abrir o debate.
O novo diretor-presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, salientou que a
audiência tanto quanto a III Semana são importantes momentos de prestação de
contas à população. "O trabalho da Vigilância Sanitária é fundamental para
a proteção à Saúde, não só no setor público como no setor privado. Estes
debates nos ajudam também a refletir sobre a nossa atividade".
Após a exposição sobre as atividades
da Agência pela assessoria da Anvisa, a representante do Conselho Nacional dos
Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Donizeti Oliveira, relatou o caso
recente de um insumo alimentício apreendido pela Vigilância Sanitária do
Espírito Santo, a caminho da Bahia, depois de ter sido embarcado ilegalmente em
caminhão impróprio no Rio de Janeiro. "Ressalto com isso a importância de
as ações de vigilância necessitarem estar cada vez mais interligadas, pois
intervimos no risco e o risco não obedece fronteiras".
Alessandro Chagas, representante do
Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), afirmou que a
Vigilância Sanitária que os municípios querem é aquela que serve mais como
consultora técnica de pequenos produtores e prestadores de serviços,
colaborando, desta forma, segundo ele, para o desenvolvimento social do país.
Para a Vigilância Sanitária federal o
desafio maior seria fazer as duas principais "clientelas" da Anvisa
se encontrarem, de acordo com Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques,
representante do Ministério da Saúde no debate. "O setor produtivo e a
população, como clientes da vigilância federal, devem se encontrar dentro das
ações do órgão, seguindo a seguinte formula: produtos e serviços não devem
gerar danos à saúde do consumidor".
Por fim, Geraldo Luchese,
representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), enfatizou
que a Vigilância Sanitária é cada vez mais cobrada a atuar segundo a agenda da
Globalização, mas que peculiaridades regionais não devem ser deixadas em
segundo plano, "sob pena de o setor ajudar a reproduzir desigualdades que
se notam em outras áreas".
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