Publicada, nesta segunda-feira
(14/8), a Orientação de Serviço n° 34/GGPAF/Anvisa, em anexo. O documento
determina que as análises dos processos de Licença de Importação (LI) poderão
ser realizadas por servidores da Anvisa de todo o Brasil. A medida tem por
objetivo atender os prazos de análise, que, de acordo com o que foi pactuado no
Contrato de Gestão de Anvisa, é de 7 dias.
A mudança busca utilizar da
melhor forma os recursos humanos disponíveis, considerando que atualmente o
processo de LI é totalmente digital e acessado no Portal Único do Comércio
Exterior, o sistema Siscomex.
Antes da publicação, a análise
estava restrita à unidade diretamente relacionada à instalação alfandegada de
despacho da carga, que é a URF de despacho. Ou seja, a avaliação era de
competência exclusiva do posto da Anvisa que estava instalado ou atendia a
determinado terminal de carga de aeroporto, porto ou porto seco. Isso gerava
acúmulo de processos para análise das LI, principalmente nos postos da Agência
em São Paulo, onde o número de protocolos diários equivale a 50% de processos
de todo o Brasil. A situação, que fica agravada em razão da aposentadoria de
diversos profissionais do quadro específico da Agência, era tratada por meio de
forças tarefa e processos de remoção. Essas medidas se mostraram ineficientes,
pois não resolveram o atraso nas análises, que chegava a 30 dias, 23 dias a
mais que o previsto.
De acordo com o Diretor de
Monitoramento da Agência, William Dib, “esta Orientação de Serviço é um
primeiro passo da Anvisa para racionalizar o processo de trabalho no tratamento
administrativo de licenças de importação, de forma a integrar-se ao Portal do
Comércio Exterior, gerando economias com armazenagem de cargas, focando
realmente nos casos de maiores riscos sanitários e contribuindo para a redução do
custo Brasil”, explica.
Com a mudança, o setor
regulado passará a consultar a fila de processos e situação dos documentos
diretamente no site da Anvisa e não mais em determinado posto da Agência, como
ocorria antes.
A fila e a situação dos
processos podem ser consultadas no endereço: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-fila-de-peticoes
Para acompanhar os tempos de
análise basta acessar: http://portalanalitico.anvisa.gov.br/portos-aeroportos-e-fronteira
A racionalização na gestão de
pessoas é apenas a primeira iniciativa, no sentido de aprimorar a atuação da
Anvisa no controle sanitário de produtos importados. Melhorias nos sistemas de
informação e processos de trabalho que viabilizarão a parametrização das
análises, com consequente implementação de canais automatizados para processos
de baixo risco, estão em homologação e mudarão radicalmente o processo de
anuência de LI, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança sanitária.
Em anexo disponibilizamos a
integra da Orientação de Serviços
Anexo:
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