É urgente que valor seja
repassado integralmente a estados e municípios, reivindica controle social na
Saúde
O Boletim Cofin é uma publicação semanal do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período, as análises focam no combate à pandemia do Covid-19. Trata-se de uma produção da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS. Na edição publicada na segunda (25/05), os dados mostram que o Ministério da Saúde ainda têm cerca de R$ 24 bilhões para enviar a estados e municípios.
Dos valores destinados à
emergência em Saúde pública (R$ 39,734 bilhões), a maior parte está alocada no
Ministério da Saúde (R$ 34,498 bilhões), mas apenas 30% desse valor (R$ 10,468
bilhões) foi empenhado (dos quais, 78% foram liquidados e pagos); em outros
termos, o Ministério da Saúde tem cerca de R$ 24 bilhões para transferir para
estados, Distrito Federal e municípios para aplicar diretamente, por meio de
compras diversas, para o combate ao Covid-19.
De acordo com André Luiz de
Oliveira, coordenador da Cofin e membro da Mesa Diretora do CNS, “o Ministério
da Saúde está muito lento, moroso no repasse do dinheiro. Está brincando com a
vida das pessoas”. Ele explica que o repassse não depende de licitação, depende
apenas de pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que une representações
de gestores do SUS em nível estadual, municipal e federal.
André informou que os dados
foram extraídos da Plataforma Siga Brasil, pois a Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento (SPO), do Ministério da Saúde, não tem sido ágil no
repasse dos números. O dinheiro que está disponível mas segue pendente,
mesmo com o cenário de urgência, servirá para a compra de EPIs, respiradores,
leitos, dentre outros materiais e equipamentos. O documento também aponta que o
orçamento global para as ações do SUS segue irregular.
Demora para disponibilizar
benefícios
Um outro dado apresentado é
que o auxílio emergencial de proteção social representou 40,7% do total dos
valores destinados para as diversas ações de combate ao Covid-19 (R$ 304,677
bilhões). Dos recursos alocados para essa ação (R$ 123,920 bilhões), 98% foram
empenhados (dos quais 63% foram liquidados e pagos). O prazo de três meses para
a concessão desse benefício está próximo do fim. Trata-se de uma ação
indispensável para garantir o cumprimento do distanciamento social por parte da
população como medida de enfrentamento ao Covid-19.
O Boletim Cofin é produzido a
partir de dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor
técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul
(USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação
Brasileira de Economia da Saúde (Abres).
Manifesto Repassa já!
O CNS, junto a diversos
conselhos e entidades do controle social, publicou no dia 19 de maio um manifesto intitulado “Repassa Já!”, exigindo do Ministério
da Saúde (MS) repasse imediato de verba destinada ao enfrentamento à pandemia.
De acordo com o manifesto, o repasse deve ser “para estados e municípios, de
acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e
considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde”.
Leia
o Boletim Cofin na íntegra
Foto: Gazeta do Povo
Ascom CNS
