Já estão disponíveis nove
procedimentos relativos a produtos controlados na plataforma Gov.br. Confira.
Por: Ascom/Anvisa
A Anvisa acaba de lançar novos serviços na plataforma digital do Governo Federal (Gov.br). Os nove procedimentos relacionados a produtos controlados disponíveis são:
- Autorização de Importação de substância,
planta ou medicamento controlado (AI).
- Autorização de Exportação de substância,
planta ou medicamento controlado (AEX).
- Autorização de Fabricação
para Fim Exclusivo de Exportação (Afex).
- Autorização
para Fim de Desembaraço Aduaneiro (ADA).
- Autorização Especial Simplificada
para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP).
- Certificado de Não Objeção
para Importação (CNI).
- Certificado de Não Objeção
para Exportação (CNE).
- Cota
de Importação Inicial.
- Renovação de cota de
importação.
É importante destacar que a
iniciativa atende à Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020, que dispõe sobre o controle
de importação e exportação de plantas, substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial. A resolução revoga normas anteriores sobre o
tema, bem como
trata do peticionamento eletrônico dos produtos em
questão.
Transformação digital
Os novos serviços disponíveis
no Gov.br são mais uma etapa da transformação digital da Anvisa.
Previsto no Plano Digital da Agência, aprovado em 2019, o aumento dos serviços
na plataforma digital do Governo Federal melhora o acesso dos
usuários e o atendimento das demandas, além de otimizar o trabalho dos
servidores e os recursos disponíveis.
Confira os novos serviços da
Anvisa no Portal Gov.br.
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