EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para produção do
medicamento resultante da associação Rifampicina, Isoniazida, Etambutol e
Pyrazinamida entre outras avenças celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através
do Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80
e Lupin Limited, com a interveniência de Medquimica Indústria Farmacêutica
Ltda. inscrita no CNPJ sob 17.875.154/0001-20.
Objeto: Prorrogação do Prazo
de Vigência do Acordo a contar de 30/04/2020 até 31/12/2021 e outras avenças.
Data da assinatura: 30/04/2020. Processo: 25387.000711/2009-64. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.973/2004 e Portaria de Consolidação GM/MS nº
05/2017.
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