Anvisa disponibiliza novo
código de assunto para recolhimento de medicamentos no Sistema Solicita.
Por: Ascom/Anvisa
A Anvisa disponibilizou um
novo código de assunto no Sistema Solicita para o recolhimento de
medicamentos. O código 11585 - MEDICAMENTOS – Relatório Conclusivo de
Recolhimento de Medicamentos deve ser protocolado como petição
secundária ao dossiê de fiscalização.
Ressalta-se que,
anteriormente, já havia sido criado o código 11564 - MEDICAMENTOS –
Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos, que também
deve ser protocolado como petição secundária ao dossiê de fiscalização.
É importante esclarecer ainda
que os referidos relatórios não devem ser enviados por carta ou e-mail. Além
disso, esses códigos aplicam-se somente a medicamentos sintéticos
analisados pela Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos (Coime)
da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS).
Por fim, a Anvisa destaca que
o assunto 70656 deve ser utilizado para anuência de mensagem de alerta
referente a medicamentos sintéticos. Na prática, isso significa que o
expediente antes era primário e, a partir de agora, passa a ser um expediente
secundário e deve ser vinculado ao dossiê.
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