Serviços estão disponíveis
para decisões em 1ª instância de sete assuntos da Anvisa.
Por: Ascom/Anvisa
A Anvisa lançou mais sete serviços na plataforma digital do Governo Federal (Gov.br). Todos eles são relacionados à apresentação de recursos administrativos em primeira instância contra decisões das áreas técnicas da Agência.
Podem
ser pedidos pelo gov.br os recursos dos seguintes
assuntos: alimentos, agrotóxicos, cosméticos registrados,
cosméticos notificados, certificação de boas práticas de fabricação
(CBPF), produtos controlados e regularização de produtos
de Cannabis.
A interposição de recurso
administrativo é um mecanismo usado por empresas para solicitar a revisão
de decisões da Anvisa desfavoráveis ao solicitante em relação a
autorizações, registro e pós-registro de produtos, entre
outras.
Lançados nesta sexta-feira
(15/5), os serviços já estão disponíveis e podem ser
acessados também pelo sistema de peticionamento eletrônico da
Agência (Sistema Solicita).
Transformação digital
Esse é mais um produto da
transformação digital da Anvisa, que já soma 113 itens
entregues. Previstos no Plano Digital do órgão, aprovado em
2019, o aumento dos serviços na plataforma Gov.br melhora o
acesso dos usuários e o atendimento de demandas, além
de otimizar o trabalho dos servidores e os recursos
disponíveis.
Por evitar que as petições
sejam feitas presencialmente, a medida
reforça também o compromisso da Agência de proteger a
saúde das pessoas neste momento de pandemia provocada pelo
novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Confira os novos serviços da
Anvisa no Portal Gov.br:
Apresentar recursos
administrativos, em primeira instância, para decisões referentes a:
- agrotóxicos;
- alimentos;
- cosméticos registrados;
- cosméticos notificados;
- Certificação de Boas Práticas
de Fabricação (CBPF);
- produtos controlados; e
- regularização de produtos de Cannabis.
0 comentários:
Postar um comentário