Deputados pedem o cultivo da
Cannabis e do cânhamo, que será regulado pelo Mapa. As vendas dos medicamentos
serão em drogarias e farmácias de manipulação
A comissão criada para
analisar e discutir a PL-399/15, sobre a comercialização de medicamentos à base
de Cannabis, chegou ao fim dos trabalhos. Foram seis meses de audiências,
visitas a outros países – Colômbia e Uruguai – e de muita pesquisa.
Neste mês, o relator e
deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) entregaria a lei redigida, mas com a
pandemia da Covid-19, houve mudança de planos. O presidente da comissão, o
deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), achou que conseguiria fazer discussões
por vídeo conferência, seguindo com os trabalhos normalmente.
Ao contrário das expectativas,
os deputados terão de esperar o congresso voltar a funcionar regularmente.
Atualmente os políticos estão em isolamento, trabalhando e votando medidas
urgentes relacionadas à crise na Saúde por webinar.
O deputado federal Eduardo
Costa (PTB-PA) também faz parte da comissão. Na última sexta-feira (1),
entrevistei o deputado Luciano Ducci, pelo Instagram oficial do Sechat. Abaixo
os principais pontos da lei:
Plantio
De acordo com a regulação da
Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), os medicamentos fabricados e
registrados no Brasil devem ser elaborados com matéria-prima importada, o que
eleva o custo final do produto. “O cultivo em solo nacional é indispensável
para que os pacientes tenham medicamento acessível”, disse Ducci.
O Brasil tem todas as
características necessárias para o plantio. O clima e a topografia são
favoráveis ao cultivo de Cannabis e ainda o país é um dos líderes do
agronegócio mundial, o que dá respaldo para atuar com segurança e sucesso nesta
área.
Qual tipo de semente
Será permitido o plantio do
cânhamo e da Cannabis. Também chamado de hemps, o cânhamo tem baixa
concentração de substância psicoativa (THC). A planta pode ser aproveitada na
integridade. A flor para fazer o óleo medicinal e as demais partes para a
indústria têxtil, de construção e beleza.
Formato de plantio
O hemp poderá ser cultivado em
região aberta. Já a Cannabis em estufas localizadas em um terreno cercado e
monitorado. “O cultivo fechado permite que a produção tenha maior qualidade,
pois a planta fica mais protegida das pragas e irrigação controlada com
substâncias nutritivas equilibradas”, explicou Ducci. A ideia de cultivo em
prédio foi abandonada pelos deputados pois encareceria muito a produção.
Concentração de THC
Produtos sem substâncias
psicoativas poderão ter até 0,3% de THC.
Mapa
a regulação do cultivo fica
para o Ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento,
Comércio
Os medicamentos serão vendidos
em drogarias. As farmácias de manipulação terão o aval para formular produtos à
base de Cannabis mediante a apresentação de uma receita médica.
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