SNVS-COMPILADO DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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Análise de Impacto Regulatório - Teoria e prática na regulação sanitária

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 30 de setembro – Para interpretação dos sinais usados no formato: 👍 Fato pode aliviar risco político ou avançar agenda 👎 Fato aumenta o risco político ou atrasa avanço da agenda 🤚 Fato não permite leitura conclusiva do leitor 👍 Petrobras: A estatal informou na noite de ontem que destinará R$300 milhões para a criação de um programa social para famílias socialmente vulneráveis ampliarem acesso ao gás de cozinha. 👍 Gás: A Câmara...

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Instituir as federações de partidos políticos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/09/2021 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço...

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PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA nomeado Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/09/2021 | Edição: 186 | Seção: 2 | Página: 2 Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.156 -NOMEAR PAULO...

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Câmara Técnica apoiará ações de tecnovigilância da Anvisa

Especialistas de diversas instituições irão assessorar a Agência na produção de análises de riscos de produtos para a saúde. Foi instituída pela Portaria 485/2021 a Câmara Técnica que deverá assessorar a Anvisa em questões relacionadas à tecnovigilância, ou seja, à vigilância sanitária de eventos adversos, queixas técnicas e ações de campo que envolvam produtos para a saúde na pós-comercialização (como equipamentos...

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Boletim aponta 11% de atraso na segunda dose da vacina da Covid-19 no Brasil

Fiocruz Bahia Nesta terça-feira (28/9), foi lançado o primeiro Boletim VigiVac da Fiocruz, projeto que visa acompanhar a efetividade das vacinas contra a Covid-19 utilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. A análise apontou uma taxa nacional de atraso na vacinação da segunda...

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Ital passa a integrar a rede de laboratórios credenciados

O Instituto de Tecnologia de Alimentos poderá realizar análises em atividades para fiscalização e monitoramento sanitários. O Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) agora integra a rede de laboratórios credenciados junto à Anvisa. A Resolução 3.645/2021, que deferiu o credenciamento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (27/9).  Isso significa que o Ital passa...

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Ministro da Saúde substituto visita fábrica da Hemobrás em Pernambuco

Unidade é fornecedora de medicamento derivado do plasma ao Sistema Único de Saúde - Foto: Marília Rastelli Um complexo industrial que terá capacidade de produzir em território nacional diversos medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz,...

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Anvisa recebe edição do centenário da Farmacopeia Brasileira

A edição comemorativa do primeiro centenário da Farmacopeia Brasileira é um marco da padronização de medicamentos no país. A Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) – Academia Nacional de Farmácia apresentou e ofereceu à Anvisa a edição comemorativa do primeiro centenário...

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Abertas inscrições para curso em Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública

Aulas 100% no formato Educação a Distância (EAD), com carga horária de 41 horas O Ministério da Saúde iniciou o prazo de inscrições para o Curso de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O período para garantir uma das 1,5 mil vagas disponíveis para todo o Brasil é de 27 de setembro a 3 de outubro. Dividido em cinco módulos, o curso é integralmente no formato Educação a Distância (EAD),...

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Marcos Pontes anuncia retomada da produção de radiofármacos para o início de outubro

Deputados acusam governo de não prever orçamento suficiente para tratar câncer em 2021 O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27) que o País deve retomar, no próximo dia 1º de outubro,...

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Enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/09/2021 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.818, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade...

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Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) exclusivamente digital de geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de transporte de carga no território nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/09/2021 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho...

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Ministério da Saúde lança campanha para incentivar doação de órgãos

Cantora Naiara Azevedo canta música tema do vídeo para incentivar que doadores avisem suas famílias - Foto: Myke Sena Uma conversa que pode transformar uma vida. O "sim" para doação de órgãos significa o recomeço para milhares de pessoas que esperam por um transplante. Neste momento, 53.218 brasileiros...

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CONITEC Torna pública a decisão de não incorporar no âmbito do SUS o voretigeno neparvoveque para distrofia hereditária da retina mediada por mutação bialélica no gene RPE65

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 113 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde PORTARIA SCTIE/MS Nº 66, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voretigeno neparvoveque para distrofia hereditária da retina mediada...

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CONITEC Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do SUS o tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 113 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde PORTARIA SCTIE/MS Nº 65, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes. Ref.:...

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Consulta pública sobre a minuta de portaria que visa estabelecer condições para importação transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária PORTARIA Nº 400, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Consulta pública sobre a minuta de portaria que visa estabelecer condições para importação, transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país. O SECRETÁRIO...

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Parceria entre entidade aumentará capacidade produtiva do CPPI FUNEAS

Os representantes do CPPI FUNEAS assinaram na tarde desta sexta-feira (24), no auditório do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, um termo de parceria entre o CPPI, o Instituto Pelé Pequeno Príncipe, e a FUNED — Fundação Ezequiel Dias, para um acordo de cooperação institucional referente à pesquisa...

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ECULIZUMABE, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 30 ML. MS Compra com dispensa de licitação para atender Ação Judicial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2021 | Edição: 182 | Seção: 3 | Página: 159 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 142/2021 - UASG 250005 Nº Processo: 25000059136202190 . Objeto: Aquisição de ECULIZUMABE, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL...

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Competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2021 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 108 Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária PORTARIA PT Nº 488, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

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