A Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa (CDH) deve analisar, na próxima quarta-feira (17),
projeto que coloca no rol das pessoas com atendimento prioritário os pacientes
que se submetem a quimioterapia ou radioterapia como tratamento para o câncer.
Atualmente, essa lista inclui
pessoas idosas, com deficiências e gestantes. A reunião está marcada para as
11h.
A medida está no Projeto de
Lei do Senado (PLS) 403/2016, do senador Romário (PSB-RJ). Além de dar
prioridade no atendimento, o texto também garante a esses pacientes o uso de
assentos reservados nos serviços de transporte público ou coletivo.
Romário justifica o projeto
com o argumento de que pessoas que se submetem a radioterapia e a quimioterapia
enfrentam efeitos colaterais como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e
deficiência imunológica decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso,
não têm condições físicas para enfrentar filas demoradas.
A proposta recebeu voto
favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), sem emendas. Para o relator,
nem mesmo o desenvolvimento de melhores drogas permitiu a diminuição dos
efeitos colaterais decorrentes da quimioterapia e da radioterapia, de tal
maneira que o paciente portador de alguma neoplasia maligna quase sempre tem
sua saúde fragilizada em razão do tratamento ao qual é submetido.
Proposições legislativas
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PLS 403/2016
Edilson Rodrigues / Agência
Senado
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