A Justiça do Rio determinou o
bloqueio de R$ 110.809.546,71 em bens acumulados pelo grupo liderado pelos
irmãos Wagner e Valter Pelegrine, donos da organização social Biotech, que
prestava serviços na área de saúde à prefeitura do Rio. Eles são acusados
de desviar R$ 53 milhões de recursos públicos da saúde destinados aos hospitais
municipais Pedro II, em Santa Cruz, na zona oeste e Ronaldo Gazola, em Acari,
zona norte da cidade. A medida é contra também os ex-secretários municipais de
Saúde do Rio, Hans Dohmann e Daniel Soranz, que estão entre as 64 pessoas
denunciadas.
De acordo com a ação ajuizada
pelo Ministério Público estadual para viabilizar a incorporação dos
recursos públicos ao patrimônio pessoal, os irmãos Wagner e Valter agiram em
três etapas: direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de
bens para empresas pré-selecionadas, sendo que várias delas possuíam ‘laranjas’
em sua composição societária; realização de pagamentos superfaturados; e
repasse dos valores, recebidos nas contas bancárias das empresas
pré-selecionados, para os dirigentes da organização ou para terceiros.
Decisão
Na decisão, o juiz Luiz Otávio
Heckmaier da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio diz que, além da restituição dos
recursos desviados, a lei de improbidade administrativa prevê a aplicação de
multa aos acusados de até duas vezes o valor do acrescimento patrimonial. Com
isso, o valor do dano ao patrimônio público somado à multa civil equivale a R$
158.942.412,18. Parte desse valor (R$ 48.132.865,47), já foi bloqueado
por ordem da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, na zona oeste,
onde, em 2015, foi instaurada a ação penal contra alguns dos réus.
O magistrado disse na decisão
que “a medida restritiva de indisponibilidade de bens visa assegurar o futuro
ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pela conduta tida por ímproba,
revelando medida de cautela compatível com o caso em análise, dadas as
condições em que apuradas as condutas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas
nesse tipo de prática”.
Foto: Divulgação / Philippe
Lima / SESEG, Edição: Valéria Aguiar, Douglas Corrêa - Repórter da Agência
Brasil
0 comentários:
Postar um comentário