PORTARIA Nº - 1.104, DE 3 DE
MAIO DE 2017
Estabelece recursos
financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº
7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de
Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o
financiamento compartilhado
dos Hospitais Universitários
Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da
pactuação global com esses hospitais;
Considerando a Portaria
Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o
Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;
Considerando o Decreto nº
8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de
Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto
nº 7.082, de
27 de janeiro de 2010;
Considerando a pactuação do
Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários Federais (REHUF);
Considerando o Despacho nº
5355/2012/FB/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 4 de julho de 2012, SIPAR
25000.188270/2011-25;
Considerando o Oficio nº
121/2017_GAB/EBSERH/MEC, de 19 de abril de 2017; e
Considerando a pactuação entre
o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, os
Gestores Estaduais e os
Gestores Municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a
ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos
gestores locais, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido
recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 155.321.368,05 (cento e
cinquenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta e
oito reais e cinco centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser
disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta
Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de
Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no
valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados
mediante a comprovação da
liquidação dos empenhos
emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o
fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 3º Os recursos
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção
à Saúde nos Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO
UF MUNICÍPIO UNIDADE GESTORA
UNIVERSIDADE H O S P I TA L CUSTEIO
AL Maceió 150229 U FA L
Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 2.895.212,26
AM Manaus 150224 U FA M
Hospital Universitário Getúlio Vargas 1.442.383,20
BA Salvador 153040 UFBA
Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 2.044.173,37
BA Salvador 150223 UFBA
Maternidade Climério de Oliveira 1.960.077,21
CE Fortaleza 150244 UFC
Hospital Universitário Walter Cantídio 2.389.063,16
CE Fortaleza 150246 UFC
Maternidade Escola Assis Chateaubriand 4.767.033,13
DF Brasília 155009 UnB
Hospital Universitário de Brasília 4.214.592,39
ES Vi t ó r i a 153047 UFES
Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes 4.572.590,54
GO Goiânia 153054 UFG Hospital
das Clínicas de Goiás 5.795.890,41
MA São Luís 155010 UFMA
Hospital Universitário do Maranhão 9.037.550,95
MG Belo Horizonte 153261 UFMG
Hospital das Clínicas de Minas Gerais 6.108.805,48
MG Juiz de Fora 155903 UFJF
Hospital Universitário de Juiz de Fora 2.252.238,53
MG Uberaba 150221 UFTM
Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro 3.651.942,46
MG Uberlândia 150233 UFU
Hospital de Clínicas de Uberlândia 8.822.378,16
MS Campo Grande 155124 UFMS
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 2.838.855,71
MS Dourados 150248 UFGD
Hospital Universitário da Grande Dourados 3.912.808,45
MT Cuiabá 154070 UFMT Hospital
Universitário Júlio Müller 2.469.243,90
PA Belém 158172 U F PA
Hospital Universitário João de Barros Barreto 2.867.687,36
PA Belém 150220 U F PA
Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza 657.834,84
PB Cajazeiras 158705 UFCG
Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo 792.632,69
PB Campina Grande 158196 UFCG
Hospital Universitário Alcides Carneiro 2.178.009,07
PB João Pessoa 155023 UFPB
Hospital Universitário Lauro Wanderley 3.279.457,98
PE Recife 153094 UFPE Hospital
das Clínicas de Pernambuco 3.932.636,51
PI Te r e s i n a 155008 UFPI
Hospital Universitário do Piauí 1.425.670,12
PR Curitiba 153808 UFPR
Hospital das Clínicas do Paraná 10.963.605,49
PR Curitiba 151046 UFPR
Maternidade Victor Ferreira do Amaral 2.925.993,02
RJ Niterói 153057 UFF Hospital
Universitário Antônio Pedro 2.584.464,83
RJ Rio de Janeiro 158220 UFRJ
Hospital Escola São Francisco de Assis 3 8 7 . 8 9 6 , 11
RJ Rio de Janeiro 153152 UFRJ
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 3.920.984,43
RJ Rio de Janeiro 153151 UFRJ
Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ 370.087,64
RJ Rio de Janeiro 153147 UFRJ
Instituto de Ginecologia da UFRJ 339.225,16
RJ Rio de Janeiro 153148 UFRJ
Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ 432.791,86
RJ Rio de Janeiro 153149 UFRJ
Instituto de Psiquiatria da UFRJ 2.094.566,26
RJ Rio de Janeiro 153150 UFRJ
Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira 2.162.442,53
RJ Rio de Janeiro 153155 UFRJ
Maternidade Escola da UFRJ 1.496.428,19
RJ Rio de Janeiro 154035
UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 2.714.536,30
RN Natal 155013 UFRN Hospital
Universitário Onofre Lopes 2.641.292,30
RN Natal 155015 UFRN Maternidade
Escola Januário Cicco 1.684.440,47
RN Santa Cruz 155014 UFRN
Hospital Universitário Ana Bezerra 1 . 9 11 . 7 3 6 , 3 4
RS Pelotas 154145 UFPEL
Hospital Escola da UFPel 3.624.736,53
RS Porto Alegre 155001 H C PA
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 12.209.453,60
RS Rio Grande 150218 FURG
Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior 4.157.032,69
RS Santa Maria 155125 UFSM
Hospital Universitário de Santa Maria 7.098.804,29
SC Florianópolis 150232 UFSC
Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 4.238.527,30
SE Lagarto 154050 UFS Hospital
Universitário de Lagarto/SE 934.869,90
SP São Carlos 155900 UFSCar
Hospital Universitário da UFSCar 880.363,75
TO Araguaína 155905 UFT
Hospital de Doenças Tropicais/TO 1.238.321,20
TO TA L 155.321.368,05
0 comentários:
Postar um comentário