A
Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (FPCTPI)
promoveu nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, o seminário “Redução
do Orçamento de CT&I: Consequências e Possibilidades”. No evento,
representantes da comunidade científica, do setor privado, do governo e
parlamentares discutiram as possíveis soluções para atenuar os impactos
sofridos com os cortes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I),
que já tem levado ao êxodo de cientistas para outros países e ao término de
pesquisas em universidades.
Na
avaliação do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e
presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e
Inovação (Abipti), Julio C. Felix, uma das saídas é utilizar recursos que não
sejam do orçamento, sempre suscetível a cortes. Um exemplo são os fundos
setoriais de CT&I, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT). Contudo, eles precisam ser descontingenciados e usados
para sua real finalidade, que é financiar as atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil.
“Hoje,
nesse cenário instável, me parece o único caminho que nós temos para amenizar a
situação. É o uso dos fundos como eles foram planejados para ser usados”,
afirmou Felix. “Contudo, os fundos deixaram de ser fundos. Viraram uma peça
orçamentária também. Ou seja, uma peça de ficção. Então, não temos um problema
de indisponibilidade de dinheiro, mas falta de previsibilidade, numa área onde
as coisas precisam ser previsíveis”, ressaltou.
De
acordo com Felix, atualmente, recursos são buscados pela comunidade científica
simplesmente para manter o custeio que já existia, mas foi interrompido. “Não é
nem investimento em novos projetos. Para os projetos já aprovados e que estão
em andamento, nós não temos meios de mantê-los ano que vem. Esse é o fato.
Então, as armas que sobram são as que todas as áreas estão utilizando, que é a
força do debate, do convencimento. Deixar claro que sem pesquisa e inovação um
país não desenvolve, não sai da crise”, avaliou.
Segundo
o presidente da FPCTPI, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), uma das propostas para
fortalecer o debate sobre CT&I é criar uma Semana de Ciência, Tecnologia e
Inovação no Congresso Nacional, que poderá ocorrer junto à Semana Nacional de
CT&I, promovida pelo Poder Executivo anualmente em outubro. “Temos que
pressionar, mas também sensibilizar sobre a regularidade de recursos para o
setor. Fortalecer essa agenda e se fazer presente para falar abertamente a
todas as pessoas sobre a importância do conhecimento, e ao mesmo tempo, deixar
claro a nossa insatisfação”, disse Izalci.
Com
um orçamento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões para o Ministério de Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2017, cerca de R$ 700 milhões
são somente para Comunicações. Sobra para CT&I em torno de R$ 2,5 bilhões.
Os recursos são inferiores a orçamentos anteriores, como o de 2005, que
corrigido pela inflação, chegaria a mais de R$ 6 bilhões, conforme os números
apresentados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Já
o FNDCT, administrado pela Finep, tem atualmente cerca de R$ 600 milhões
disponíveis para 2017. A título de comparação, por ano, o fundo arrecada entre
R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões – sendo que aproximadamente R$ 3,5 bilhões são do
CT-Petro, que está sob judice e não pode ser usado. Além disso, sofreu
contingenciamentos que absorveram 30% dos recursos que poderiam estar indo para
sua atividade fim.
(Com
Agência Abipti)
0 comentários:
Postar um comentário