Destaco alguns
comentários na reportagem do JConline, publicado em 18/07/2017, às 21h22,
transcrita abaixo, para reflexão:
Antes de mais nada
o consórcio TECPAR, HEMOBRÁS já existe há anos, inclusive com a
participação da Fiocruz, conforme a foto da sede em Curitiba, ao lado.
Portanto, não se trata de
nenhuma novidade ou qualquer novação em pretender reforçar a parceria e desenvolver,
absorver e disponibilizar tecnologias complementares na produção demedicamentos.http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2017/07/18/empresa-francesa-quer-investir-cerca-de-r-795-milhoes-na-hemobras-296178.php
Representantes de empresa
francesa (que é em Lexington, MA -USA) vão reafirmar compromisso de
fazer um aporte de recursos na Hemobras, segundo o vice-governador, Raul Henry
Os representantes da empresa
francesa Shire devem vir ao Estado amanhã para reafirmarem a proposta da
companhia de investir US$ 250 milhões (cerca de R$ 795 milhões) na
Hemobras (apenas na produção de recombinantes, sem qualquer aplicação de
recursos na parte essencial para a qual a Hemobrás foi criada que é o
fracionamento do plasma brasileiro) , segundo o vice-governador de
Pernambuco, Raul Henry (PMDB). O aporte de recursos ocorreria para a estatal
passar a produzir o fator recombinante VIII(antigo, de terceira geração, quando
já existem no mercado internacional e no Brasil, medicamentos mais modernos e
consagrados cientificamente, produzidos com tecnologia de fronteira a partir de
células humanas e não de origem animal), medicamento usado no tratamento de
hemofílicos. A visita é mais um capítulo de uma batalha política travada entre
a bancada de parlamentares pernambucanos e o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
A Hemobras é uma estatal que
está sendo implantada em Goiana, na Mata Norte, para produzir
hemoderivados(fracionamento de plasma – não incluso na proposta da shire e
recombinantes que deseja manter a exclusividade por mais 5 anos, sem ter
realizado qualquer etapa da transferência da tecnologia nos primeiros 5 anos).
O repasse da tecnologia (sem o componente estratégico essencial para
produzir completamente o medicamento no Brasil tornará a Hemobrás eterna
dependente da Shire) seria feita numa Parceria para o Desenvolvimento Produtivo
(PDP) com a empresa Baxter International – parceira da Shire.
No entanto, o Ministério da
Saúde começou a cogitar a ideia de implantar uma fábrica no Paraná para
fabricar o fator recombinante VIII. “Não faz sentido transferir uma parte da
Hemobras (a Hemobrás já tem parceria com o TECPAR e Fiocruz no Paraná há
mais de 5 anos....)para o Paraná que é a base do ministro(muito antes do
Ministro ser de Maringá, aliás desde o tempo do Ministro Padilha. É importante
concluir a Hemobras (a proposta da Shire se restringe a conclusão da
planta de recombinantes, não trata da planta principal de fracionamento que
requer mais 600 milhões de investimentos e mais que recursos requer tecnologia,
já que o antigo transferidor, a francesa LFB, perdeu interesse no projeto) porque
é importante para o Estado”, defende Raul Henry.
Ele argumenta que “é
interessante fechar essa parceria para a transferência da tecnologia (a
transferência proposta pela Shire não inclui o componente estratégico mais
importante que é o banco máster de células – sem o que jamais a Hemobrás será
capaz de produzir integralmente o favor VIII recombinante no Brasil) ”. A
Hemobras já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão. A estatal foi criada
em 2005 e a sua implantação se arrasta por vários motivos, incluindo falta de
recursos da União, denúncias de corrupção, entre outras.
O contrato da PDP para a
transferência da tecnologia do fator VIII para a Hemobras vence em outubro. Até
agora não houve renovação desse contrato (não há a renovação por que a
Shire não se predispõe a transferir o banco master de células – sem o que a
transferência da tecnologia não estará completa... Hemobrás sempre ficará
dependente deles para produzir o medicamento). Além disso, também circulou um
ofício do Ministério da Saúde pedindo para a Hemobras suspender a PDP porque
esse acordo seria extinto ou reestruturado, o que levantou mais dúvidas sobre a
transferência dessa tecnologia (de fabricação do fator recombinante VIII) para
a Hemobras.
PROCESSO
O impasse sobre a continuidade
da transferência da tecnologia para a Hemobras fez o Ministério Público Federal
(MPF) entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), em
Brasília, pedindo uma medida cautelar para apurar possíveis atos ilegais e
antieconômicos na opção do Ministério da Saúde e a Hemobrás em rescindir
unilateralmente (não há rescisão unilateral, o que existe é o
descumprimento contratual pela não transferência completa da tecnologia) a
Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a empresa
Baxter/Baxalta, a qual foi sucedida pela Shire Farmacêutica Brasil Ltda.
O TCU vai analisar a
documentação enviada para depois se pronunciar sobre o caso. “O ministro da
Saúde pretende fazer uma fábrica do zero (a planta para a produção do
componente estratégico para fabricação do medicamento será construída do zero
em qualquer lugar já que não existe no País e para Hemobrás, não faz qualquer
diferença importar o Componente Estratégico dos USA ou comprar do Paraná, já
que a Shire não transferirá esta tecnologia) e isso contraria o interesse
público (o interesse público será contrariado tornando a Hemobrás eterna
dependente da Shire e não autônoma para produzir completamente o medicamento no
Brasil), porque a Hemobras vinha recebendo investimento para produzir esse
medicamento (embora nunca tenha colocado nenhum tijolo no projeto, como
atesta os acórdãos publicados pelo TCU)”, conclui Raul Henry.
Da Editoria de
Economia, com meus comentários
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