Entidades
empresariais e Secretaria de Comércio e Serviços integram o Fórum de
Competitividade do Varejo, espaço permanente de discussões sobre o setor
Brasília
(7 de julho) - A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) promoveu, na última
quarta-feira, a 10ª reunião do Fórum de Competitividade do Varejo, em Brasília.
O fórum é um espaço de discussão entre o governo e representantes de diversas
entidades privadas do varejo nacional e tem o objetivo de construir e
encaminhar uma agenda transversal convergente para o setor.
O
Secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, iniciou a reunião ressaltando
a transferência da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe)
para o Mdic e a participação dela no fórum a partir de agora. “A integração
entre as duas secretarias vai fortalecer esse espaço”, afirmou. O representante
da Sempe no fórum, Nizar Ratib Midrei, lembrou que 53% das empresas do Comércio
são micro e pequenas.
A
alteração da estrutura da SCS também foi ressaltada pelos presentes. No último
dia 31 de maio, a Secretaria ganhou duas novas coordenações-gerais, a
Coordenação-Geral de Sistemas, Estatísticas e Informações Gerenciais de
Comércio Exterior de Serviços, pertencente ao Departamento de Competitividade
Internacional em Comércio e Serviços, e a Coordenação-Geral de Normas e
Diagnósticos em Comércio e Serviços, pertencente ao Departamento de Políticas
de Comércio e Serviços.
“Nossa
estrutura ainda é muito enxuta, mas as novas coordenações-gerais permitirão o
aprimoramento da gestão dos trabalhos e irão contribuir com a formulação de
políticas públicas para o setor”, avaliou o diretor do Departamento de Política
de Comércio e Serviços, Douglas Finardi Ferreira.
Comércio
Eletrônico
Entre
os assuntos relacionados ao Comércio Eletrônico abordados na reunião, também
foram discutidos os impactos no setor referente ao conteúdo da Circular Bacen
nº 3.682, de 07 de Dezembro de 2016, que disciplina a prestação de serviço de
pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de
Pagamentos Brasileiro (SPB), em especial seu Art. 24-B. que dispõe sobre o
prazo de até 4 de setembro de 2017, para implantação da liquidação centralizada
das ordens eletrônicas de débito e crédito. No âmbito do setor varejista,
alguns modelos de negócios conhecidos como marketplaces também atuam como
prestadores de serviços de pagamento (subcredenciadores) e podem ser alcançados
pela regulamentação do Bacen.
Os
representantes do varejo se dizem favoráveis à medida, que deverá trazer
mais segurança às transações financeiras, mas possuem muitas preocupações
quanto ao prazo para adequação às novas regras considerando que algumas
questões referentes aos arranjos de pagamentos ainda estão pendentes de
definição entre outros pontos. A SCS tem atuado na interlocução entre diversos
segmentos do varejo e de outros modelos de negócios junto ao Bacen com o
objetivo de contribuir com as discussões e fornecer informação qualificada para
o encaminhamento do tema.
Outros
assuntos debatidos na 10ª reunião do Fórum foram a sanção da Lei nº 13.455/2017
que regulamentou a diferenciação de preços em função do prazo ou meio de
pagamento. A pauta da reunião também incluiu a reforma trabalhista em
tramitação no Congresso Nacional, a elaboração, em conjunto com o Ministério do
Trabalho, de uma cartilha sobre relações trabalhistas e o desenvolvimento do
projeto Laboratório do Varejo, uma iniciativa da Secretaria de Comércio e
Serviços e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), oriunda
das discussões no âmbito do Fórum de Competitividade do Varejo.
Assessoria
de Comunicação Social do MDIC
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