A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart
(PSD-SP), que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra, de lesão
corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais
profissionais da área de saúde no exercício da profissão.
O
projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Segundo
o autor da proposta, tem aumentado a violência contra médicos e profissionais
da saúde em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil.
“As agressões físicas e verbais decorrem de vários motivos, como por exemplo, o não atendimento por falta de estrutura, equipamentos e materiais na rede hospitalar e postos de saúde, até mesmo pela inexistência de profissional para atendimento e pela a perda de entes queridos”, afirma Goulart.
“As agressões físicas e verbais decorrem de vários motivos, como por exemplo, o não atendimento por falta de estrutura, equipamentos e materiais na rede hospitalar e postos de saúde, até mesmo pela inexistência de profissional para atendimento e pela a perda de entes queridos”, afirma Goulart.
De
acordo com o parlamentar, em São Paulo, 17% dos médicos ouvidos em uma pesquisa
do Datafolha relataram que já foram vítimas de agressão – 84% foram agredidos
verbalmente e 80% sofreram agressão psicológica.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA: PL-6749/2016
Reportagem
– Lara Haje, Edição – Natalia Doederlein, Agência Câmara Notícias
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