Acabou na noite de
quarta-feira (5) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Os números
preliminares, divulgados pela Comissão Mista de Orçamento,
apontam que foram apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao
anexo de metas e prioridades.
O anexo é uma exigência da
Constituição, que determina à LDO estabelecer as metas e prioridades da
administração pública federal para o ano seguinte.
Das 847 emendas para o anexo,
777 trataram da inclusão de novas metas, além das já elencadas no projeto
enviado pelo governo — que incluem áreas como saúde, educação, agricultura,
recursos hídricos e ciência e tecnologia. Outras 70 ampliaram as metas
previstas no texto.
Pelos dados preliminares, 239
deputados e 58 senadores apresentaram emendas ao projeto da LDO. Das 27
bancadas, apenas Sergipe não propôs sugestões, por falta de acordo entre os
parlamentares do estado. Em relação às comissões do Congresso Nacional (Câmara
e Senado), 42 apresentaram sugestões ao projeto da LDO.
Relatório final
O relator do projeto, deputado
Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá agora se debruçar sobre as emendas. Pelas
regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias
úteis após a divulgação do texto. Se Pestana entregar o texto até domingo, a
comissão terá condições de votar o parecer final na quarta-feira (12).
Depois da comissão, o texto
precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de
deputados e senadores).
Leopoldo Silva/Agência Senado
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