Tributo incidirá sobre os pagamentos
realizados por empresas brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de
patentes de medicamentos
Pablo Valadares/Câmara dos
Deputados
Calil ampliou a abrangência da
destinação dos recursos
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 173/19, que institui uma contribuição federal
para financiar pesquisas na área da saúde, incluindo o desenvolvimento de novos
medicamentos. De acordo com o texto, a Contribuição para Pesquisa e
Desenvolvimento da Saúde (Copedes) incidirá, com alíquota de 1%, sobre os
pagamentos realizados por empresas brasileiras a empresas estrangeiras
detentoras de patentes de medicamentos.
Conforme a proposta, os
recursos da contribuição serão integralmente usados para financiar estudos e
pesquisas básicas e aplicadas em saúde realizados por autarquias, fundações e
por instituições de ensino superior públicas ou privadas.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
defendeu a aprovação, com emenda, do projeto apresentado pelo ex-deputado
Tiririca (PL-SP). Segundo Calil, além da ideia inicial de usar os recursos
arrecadados para o desenvolvimento de medicamentos, como previu o autor, é
importante assegurar recursos para outras áreas da pesquisa em saúde.
Ainda segundo o projeto,
empresas brasileiras que pagarem a Copedes vão ter direito a um crédito,
equivalente ao valor pago, que poderá ser usado para abater a Cide-remessas, um
tributo cobrado sobre os royalties pagos a empresas estrangeiras pela
transferência de tecnologias.
A proposta do deputado traz
ainda regras para periodicidade de recolhimento da nova contribuição e
penalidades para a sonegação, que foram mantidas pelo relator.
Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição
– Wilson Silveira
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